O Diário Popular, de Pelotas, publicou hoje reportagem na qual mostra que o atual Prefeito, reeleito, de Santa Vitória teve as contas reprovadas. Até o dia 19 de Dezembro deve ocorrer a diplomação, caso contrário nossa cidade terá nova eleição dentro de 6 meses.
Abaixo transcrevemos a reportagem do Diário Popular.
| foto retirada da internet. |
Prefeito reeleito tem contas reprovadas pela Justiça Eleitoral
Eduardo Morrone (PT) informou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado
Por: Anna Fernandes
anna@diariopopular.com.br
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O prefeito reeleito de Santa Vitória do Palmar,
Eduardo Morrone (PT), teve a prestação de contas de campanha reprovadas
pela Justiça Eleitoral. A juíza da 43ª Zona Eleitoral, Quelen Van
Caneghan, com base em parecer técnico, considerou existirem
irregularidades insanáveis nos documentos entregues, como ausência de
assinatura em recibos de doações eleitorais e desencontro em informações
sobre abastecimento de veículos. O petista informou que irá recorrer ao
Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RS) e o prazo para
apresentar o recurso termina na sexta-feira (14). O caso foi encaminhado
ao Ministério Público que poderá entrar com nova ação judicial se
entender que houve possível abuso do poder econômico, o que pode levar à
cassação de registro de candidatura ou diploma de eleito com base na
lei complementar 64/90.
Na sentença, a juíza apontou que o
candidato declarou um gasto superior a R$ 60 mil em combustíveis e,
inicialmente, havia declarado a utilização de apenas sete veículos
durante toda a campanha. “A desproporcionalidade entre os valores gastos
com combustíveis e os automóveis cuja utilização fora inicialmente
declarada ensejou a realização de diligências, qual seja, a remessa de
ofício à abastecedora, solicitando fossem informados a forma de
contratação do abastecimento, bem como os veículos utilizados.”
Nos documentos enviados pela empresa,
foi informado que mais de uma centena de veículos foram abastecidos. “A
retificação (da prestação de contas) não conseguiu esclarecer uma série
de abastecimentos durante a vigência do contrato. Ressalte-se que, como
bem frisou o Ministério Público Eleitoral, em várias ocasiões não foram
anotadas as placas dos veículos abastecidos - não há esta informação no
relatório prestado pela empresa. Além disso, outros tantos (mais de 60)
não constam sequer da prestação de contas retificadora. Houve, no
mínimo, sonegação de informações à Justiça Eleitoral, relativas tanto à
arrecadação (cessão de bens estimáveis em dinheiro não identificado)
quanto aos gastos de campanha (abastecimentos não identificados). Tais
falhas comprometem a regularidade das contas, impedindo uma análise
efetiva pela Justiça Eleitoral”, ressaltou a juíza. A reportagem tentou
contato, sem êxito, com a promotora eleitoral Valdirene Jacobs, que
estava em audiência.
O que diz o prefeito
Conforme o prefeito reeleito, serão
apresentados no recurso ao TRE/RS os documentos faltosos ou com dados
insuficientes. “Também vamos apontar o equívoco do posto. O volume de
trabalho foi grande e não nos importamos em apresentar todos os
veículos. Mas não escondemos nossos gastos, está tudo declarado na
prestação de contas”, disse Morrone.
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