A Lei municipal de Incentivo a Cultura foi aprovada por unanimidade na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar. A unica alteração na lei foi uma emenda, proposta pelo Vereador Pita (PT) que faz com que os artistas contemplados doem as escolas municipais parte de sua obra. No caso de uma obra literária um livro para cada escola, no caso de uma peça de teatro uma apresentação para as escolas. E assim de acordo com a obra.
A LIC municipal será bancada por um fundo municipal de cultura que terá a receita de 2% da arrecadação do ISS e do IPTU. Soma esta que poderá ser aumentada por repasses que possam acontecer a partir dos fundos Nacional e Estadual. Esta situação depende ainda de aprovação no Congresso Nacional.
Para maiores informações sobre a LIC municipal procure a SECTUR.
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